POLÍCIA CIVIL/BA - IPC: VÍDEO AULAS ONLINE - PACOTE COM AS PRINCIPAIS DISCIPLINAS

Nome do Curso: CURSO COM VÍDEO AULAS ONLINE COM AS PRINCIPAIS DISCIPLINAS PARA O CONCURSO DE INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL DA BAHIA.

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DISCIPLINAS DESTE CURSO COM VÍDEO AULAS

Este curso com VÍDEO AULAS para o CONCURSO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL da Bahia, foi baseado nas PRINCIPAIS DISCIPLINAS do último edital, e POSSUI as disciplinas relacionadas no formato abaixo:

* CONSTITUCIONAL: Vídeo Aulas + Módulo em PDF. Prof. Major Estrela. 

* PENAL: Vídeo Aulas + Módulo em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* PROCESSO PENAL: Vídeo Aulas + Módulo em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* ADMINISTRATIVO: Vídeo Aulas + Módulo em PDF. Prof. Revardiere. 

* ATUALIDADES: Vídeo Aulas. Prof. Ulisses Dantas. 

* GRAMÁTICA: Vídeo Aulas + Módulo em PDF. Profª. Maria de Lourdes. 

* INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: Vídeo Aulas. Prof. Luís Alberto. 

* MATEMÁTICA/Raciocínio Lógico: Vídeo Aula: Prof. Marcão. 

* INFORMÁTICA: Vídeo Aulas + Módulo em PDF: Prof. Carmo.  

* ESCUTA TELEFÔNICA (Lei n.º 9.296/96). Vídeo Aulas + Módulo em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* CRIMES RACIAIS (Lei federal nº 7.716 / 9.459). Vídeo Aulas + Módulo em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* LEI MARIA DA PENHA: Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei n.º 7.960/89). Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* CRIMES HEDIONDOS (Lei n.º 8.072/90). Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei n.º 4.898/65). Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90). Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF: Prof. Jonata Brandão. 

* LEI n.º 10.826/03 (DESARMAMENTO): Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* LEI 9.455/97 (TORTURA): Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (Lei Federal n° 12.288/2010: Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Jonata Brandão. 

* Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02):    Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Tárcio 

* Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69):    Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Tárcio. 

* Declaração Universal dos Direitos Humanos. Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Tárcio. 

* Lei 8.429: Improbidade Administrativa. Vídeo Aulas + Módulo com a Lei em PDF. Prof. Revardiere. 

DISCIPLINAS DESTE CURSO DISPONIBILIZADAS NO FORMATO DE LEI EM PDF

AS LEIS EXTRAVAGANTES ABAIXO NÃO SERÃO EM VÍDEO AULAS, POIS PARA O APRENDIZADO É PERTINENTE LER CADA LEGISLAÇÃO. O CURSO PREPAROU E VAI DISPONIBILIZAR O MÓDULO EM PDF COM TODAS ESSAS LEIS RELACIONADAS ABAIXO. 

* Contravenção Penal de Preconceito (Lei federal nº 7.437/1985.) Lei federal nº 7.437/1985.

* Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011.)

* Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

* Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil).

* Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos da Bahia).

* Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo).

* Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.

* Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

* Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).

* Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).

* Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral).

* Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal).

* Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

* Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).

* Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo).

* Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo).

* Estatuto do Servidor Civil da União (Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações).

06 MESES DE DURAÇÃO DO CURSO ONLINE COM VÍDEO AULA ONLINE

• Até mesmo um Curso presencial tem tempo de duração. No Curso presencial quando você falta a uma aula não tem como repetir, pois as aulas seguem com novos conteúdos. Já o nosso CURSO ONLINE PERMITE VOCÊ REPETIR cada VÍDEO AULA ONLINE por 5 vezes, o que facilita o aprendizado de todos os detalhes de cada assunto.
• O CURSO TERÁ DURAÇÃO de 6 (SEIS) MESES, COM O LIMITE DE 5 (CINCO) ACESSOS PARA CADA VÍDEO AULA. 
• Este Curso foi baseado nas PRINCIPAIS disciplinas do último edital, possuindo VÍDEO AULAS ONLINE que você pode assistir de ONDE QUISER, NO HORÁRIO QUE QUISER, NA COMODIDADE DO SEU LAR, DO SEU CELULAR, COMPUTADOR, TABLET, NOTEBOOK etc.

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A compra é toda feita de forma online. APÓS LER TODOS OS DETALHES abaixo de como funciona este curso online, você clica em comprar. A partir daí o site pede para você se cadastrar. Após você fazer o cadastro, o pagamento é feito via PAGSEGURO, um site da UOL reconhecidamente seguro, podendo ser em BOLETO, bem como no CARTÃO DE CREDITO dividido EM ATÉ 3 vezes SEM JUROS, ou parcelado no cartão em até 12 vezes pelo PAGSEGURO, conforme você vai observar os detalhes no site no momento da compra.

Você SOMENTE tem acesso a se CADASTRAR no site no momento que for realizar a compra, ou seja, depois que “clicar” em comprar o curso. Após o PAGSEGURO confirmar o seu pagamento, AUTOMATICAMENTE, você vai receber um e-mail no e-mail que você cadastrou no site no momento da compra, INFORMANDO QUE SEU ACESSO ONLINE AS VÍDEO AULAS ONLINE JÁ FOI LIBERADO. Após receber esse e-mail, você acessa o site impacto.estrelaconcursos.com, digita o E-MAIL e a SENHA cadastrados no momento da compra, e já pode assistir suas vídeo aulas com os Professores mais experientes em seu concurso.

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GRAVAÇÃO DOS VÍDEOS COM AULAS ATUALIZADAS

Com a proximidade da publicação do edital, e da necessidade de se iniciar imediatamente os estudos, lançamos este Curso com, em média, 90% das disciplinas já gravadas e postadas no presente site. As demais vídeo aulas das disciplinas relacionadas acima estão sendo gravadas e serão disponibilizadas no site à medida que forem sendo concluídas.

APOSTILAS EM PDF

Para facilitar seus estudos, as disciplinas de DIREITO, LEIS EXTRAVAGANTES e GRAMÁTICA possuem apostilas em PDF, resumindo o assunto dentro da linguagem da prova. O material didático em PDF das disciplinas citadas está sendo disponíbilizado no site.

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OUTROS DETALHES DO CURSO

• Cada vídeo aula tem duração média de 30 minutos.
• As nossas VÍDEO AULAS foram GRAVADAS, e ficarão à disposição do comprador por 6 (SEIS) MESES, a contar do momento da compra, com o limite de 5 acessos a cada Vídeo, NÃO podendo ser prorrogado, e SERÃO assistidas, exclusivamente, NA PLATAFORMA DE NOSSO SITE, ficando PROIBIDO, sob as penalidades da lei, baixar vídeos, fazer qualquer tipo de reprodução compartilhada, compartilhar senha etc.
• Lembre-se que na data que acabar o PRAZO DE DURAÇÃO deste curso, o site, AUTOMATICAMENTE, cancelará o acesso ao curso.
• Aproveite para focar seus estudos, pois nosso site permite você assistir nossas Vídeo Aulas 24 horas por dia, seja pela manha, seja pela tarde, seja pela noite, seja pela madrugada a dentro, ou seja, em qualquer horário e em qualquer local que tenha internet, podendo vc assistir do seu celular, computador, notebook etc.
• Se, durante o prazo de duração deste Curso, por exclusiva culpa do aluno, ele não acessar nenhuma vídeo aula, ou não concluir o estudo de todos os vídeos dentro daquele prazo, em nenhuma hipótese terá ressarcido o valor pago, nem prorrogado o prazo de duração deste curso. 
• Lembre-se que vc pode estudar em qualquer horário do dia, da noite, da madrugada. Assim, vc tem todo esse tempo e a comodidade do seu lar ou de qualquer lugar para focar na arma dos sábios que é o conhecimento, e passar em seu concurso.
• As vídeo aulas NÃO são enviadas pelo correio, NEM por e-mail, NEM por qualquer outro meio.
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• Por segurança dos direitos autorais, as Vídeos Aulas são marcadas com o CPF do respectivo comprador, sendo detectado quem cometeu o ilicito em caso de compartilhamento indevido, sujeitando o autor às PENALIDADES LEGAIS.
• A nossa estratégia para dar vida aos conhecimentos teóricos, é ensinar na pegada da prova do seu concurso.
• Conheça um jeito diferente de ensinar e aprender brincando, transformando a aula em um teatro do conhecimento.
• O corpo docente está sujeito a excepcionais alterações. Também excepcionalmente, uma mesma disciplina poderá ter mais de um docente.
• Os assuntos são passados na linguagem do concurso público. Este Curso NÃO é de questões, MAS SIM DE CONTEÚDO/ASSUNTOS.
• Aulas descontraídas e com exemplos práticos para dar vida aos conhecimentos teóricos.
• A estratégia do CURSO IMPACTO foi selecionar os destacados Professores, reunindo todos eles no CURSO IMPACTO ONLINE, onde passamos a ter a equipe mais experiente.
• Professores com EXPERIÊNCIA de ensino dentro do perfil de várias bancas examinadoras, a exemplo da: , CESPE(CEBRASPE), VUNESP, UNEB, IAUPE, DEDALUS, FCC, FUNCAB, IBFC, ESAF, CESGRANRIO, FGV, FUNRIO, EPL, EXATUS, CONSULTEC, UNEB e outras.
• Os Professores possuem EXPERIÊNCIA em vários concursos, tais como: Concursos para POLÍCIA CIVIL, Policia Federal e Rodoviária Federal; Polícia Penal; Polícia Militar (CFOPM, CFOAPM, SGTPM, SDPM etc); Corpo de Bombeiro Militar; Tribunais ( TRT, TRE, STJ, TRF ); Receita Federal, Polícia Legislativa, Ministério da Fazenda; INSS; UFBA, Caixa Econômica Federal; Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Ministério Publico, Tribunal de justiça, Professor, dentre outros.

NOSSO CONTATO: DÚVIDAS, CRÍTICAS E SUGESTÕES

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ASSUNTOS DE CADA DISCIPLINA

O presente Curso foi preparado na linguagem e na pegada do ÚLTIMO EDITAL do seu concurso, com a seguinte EMENTA de assuntos:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL

1ª PARTE - CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)

a) LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

b) INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

c) RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

d) ATUALIDADES: 

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

e) PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:

1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei federal nº 7.437/1985. 10 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11 Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

f) MEDICINA LEGAL:

1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

g) NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:

1. Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2.2 Princípios Explícitos e Implícitos. 2.3 Ética na Administração Pública. 2.4 Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. 2.5 Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3 A nova gestão pública. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Estrutura organizacional. 4.3 Cultura organizacional. 5. Gestão de pessoas. 5.1 Equilíbrio organizacional. 5.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 5.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 6 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 6.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 6.2 Ciclo PDCA. 6.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 6.4 Modelo do gespublica. 7 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 8 Legislação administrativa. 8.1 Administração direta, indireta e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Noções de administração de recursos materiais. 11 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. 12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Princípios orçamentários. 12.3 Diretrizes orçamentárias. 12.4 Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças: FIPLAN. 12.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 12.6 Despesa pública: categorias e estágios. 12.7 Suprimento defundos. 12.8 Restos a pagar. 12.9 Despesas de exercícios anteriores. 12.10 Conta única do Tesouro.

h) LEIS ESPECÍFICAS:

1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.

2ª PARTE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA

i) NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11.

j) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 5.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 5.3 Interrogatório do acusado. 5.4. Confissão. 5.5. Qualificação e oitiva do ofendido. 5.6. Testemunhas. 5.7. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 5.8. Acareação. 5.9. Documentos de prova. 5.10 Indícios. 5.11Busca e Apreensão. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 7.2. Prisão Preventiva. 7.3 Prisão em Flagrante. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

l) LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE:

1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

m) NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio

n) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.